quinta-feira, 30 de julho de 2009

Cotas - para além dos sins e dos nãos individuais!

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COTAS: A FACE MAiS PROFUNDA DA iNTRiGA...

"O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a concessão de medida cautelar pedida pelo Partido Democratas (DEM) em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 186) que questionou a política de cotas adotada pela Universidade de Brasília (UnB). De acordo com ele, ao contrário do que alega a legenda, o princípio da igualdade, tal como concebido no sistema constitucional brasileiro, não só é compatível, como, em determinadas situações, até reclama a promoção de políticas de ação afirmativa, para superação de desigualdades profundamente entrincheiradas nas nossas práticas sociais e instituições.

No parecer, Gurgel explica que a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, devidamente incorporada ao ordenamento interno brasileiro, é expressa ao autorizar as políticas de ação afirmativa baseadas em critério racial para favorecimento de indivíduos e grupos em situação de desvantagem. Destaca também que o art. 3º, inciso IV, da Constituição Federal, ao vedar os preconceitos de raça, sexo, cor, idade, e outras formas de discriminação, “não pode ser visto como um empecilho para a instituição de medidas que favoreçam os grupos e segmentos que são costumeiramente discriminados, ainda que tais medidas adotem como fator de desigualação qualquer destes critérios”.

Na ADPF, o DEM propõe como tese central que políticas de ações afirmativas “racialistas” (sic), como as implementadas pela UnB, seriam inconstitucionais, resultando de um descabido mimetismo do modelo adotado nos Estados Unidos para enfrentamento da injustiça social. Segundo a ação, o principal argumento invocado em favor das políticas de ação afirmativa é a teoria da justiça compensatória, que visa a retificar, no presente, as injustiças cometidas contra os negros no passado. Isso, de acordo com a argumentação, seria inadmissível, pois não se pode atribuir às pessoas de hoje a obrigação de repararem os erros de seus ancestrais.

Para o procurador-geral da República, há dois equívocos na afirmação do DEM de que o principal argumento em prol da ação afirmativa para afrodescendentes no Brasil seria a justiça compensatória. De acordo com ele, a justiça compensatória não é o único, nem o principal, argumento em favor da ação afirmativa para negros no acesso ao ensino superior. Além dela, há a justiça distributiva, a promoção do pluralismo nas instituições de ensino e a superação de estereótipos negativos sobre o afrodescendente, com o consequente fortalecimento da sua auto-estima e combate ao preconceito:

Justiça distributiva – Para Gurgel, argumento essencial nessa questão é o da justiça distributiva. Ele sustenta que o quadro de dramática exclusão do negro, no presente, justifica medidas que o favoreçam e que ensejem uma distribuição mais igualitária de bens escassos, como são as vagas em uma universidade pública, visando à formação de uma sociedade mais justa. “Esse argumento não tem em vista o passado, como o da justiça compensatória, mas sim a construção de um futuro mais equitativo”, afirma.

Promoção do pluralismo – O procurador-geral defende que o Brasil tem como uma de suas maiores riquezas a diversidade étnica e cultural e, para que todos se beneficiem de tal riqueza, é necessário romper com o modelo informal de segregação, que exclui o negro da universidade, confinando-o a posições subalternas na sociedade. “Especialmente no ensino, o convívio com a diferença torna a formação e o aprendizado do estudante uma experiência rica para todos”, diz.
Superação de estereótipos – Ainda segundo Gurgel, as políticas de ação afirmativa baseadas em critérios raciais são positivas na medida em que quebram estereótipos negativos que definem a pessoa negra como predestinada a exercer papéis subalternos na sociedade.

Sobre a concessão de liminar, ele explica que, caso concedida, atingiria um amplo universo de estudantes negros, em sua maioria carentes, privando-os do acesso à universidade. E também geraria graves efeitos sobre as políticas de ação afirmativa de corte racial promovida por dezenas de instituições no país. “Um precedente do STF contrário às quotas para afrodescedentes teria reflexos dramáticos sobre todas as universidades que promovem medidas de discriminação positiva em favor de negros ou outras minorias, gerando grave insegurança e intranquilidade, e levantando dúvidas sobre a legitimidade da situação dos milhares de estudantes em todo o Brasil que já são beneficiários de tais políticas públicas.”

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria Geral da República
(61) 3105-6404/6408


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6 comentários:

Anônimo disse...

A turma dos movimentos raciais de vocês é muito engraçada, numa hora vocês xingam todo e qualquer magistrado só porque ele é de elite e branco e numa outra hora, vocês aplaudem os mesmos magistrados. Digamos assim, vocês se comportam como vacas num pasto, seguindo o sino da vaca-mestra. Claro que precisamos de políticas afirmativas, mas elas não precisam ser raciais-racistas como vocês as querem. Se é para resolver o problema da desigualdade social, seria muito melhor ter cotas para pessoas pobres, e não para pessoas negras ou de qualquer outra raça. Este é o problema de vocês, vocês avaliam um ser humano pelo alto, pela superfície, vocês querem alterar princĩpios fundamentais, discriminando negros e brancos. Vocês só querem oficializar o intolerável: se uma pessoa é negra, mas não é pobre, porque ela deveria ter direito a passar com vaga garantida, isso é errado...
Nazistas do avesso, vocês são nazistas do avesso. Se Hitler queria o mundo branco, vocês querem o mundo negro.
Fabio Tobias Fargue-Cascavel

Nelson Maca disse...

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Então tá!

Opanijé disse...

esse maluco "fala mal, mas paga um pau", né? rsrsr... Eu adoro qdo essa galera mostra sua verdadeira face!!! Na rua eles são todos bonzinhos, sorridentes, universalistas...."que nada! q racismo q nada! Dêem um monte de dinheiro a essa negrada que o racismo acaba!". Mas na internet é que eles mostram a cara... Aí dá p ver quem realmente eles são. Acho q ele não parou pra pensar que os que detém o poder pensam exatamente como ele! se a verdade que ele diz fosse tão absoluta, nossos problemas já estariam resolvidos há muito tempo.

Anônimo disse...

Opanijé, não venha tentar burlar a lei dos direitos fundamentais só porque sua coonvicção ético-filosófica é outra...
Não se esqueça de que a esquerda suou muito para sancionar a Constituição federal que está aí, e não será a admissão de cotas raciais que a transformará mais real na vida dos brasileiros.
Vocês são péssimos argumentadores, vocês se acham no topo da cadeia hierárquica moral, só porque são vermelhos...
Por que não às cotas classistas? Por que esse apego de vocês às cotas raciais?
Por que, para vocês, um negro pobre vale mais, muito mais, do que um branco pobre?
Eu já namorei meninas negras, nunca tive problema de preconceito, e a maioria delas, inclusive, é contra cotas raciais, mas a favor de cotas classistas.
Diz aí, vocês curtem mesmo um preconceito, não é?
Nazistas!

Fabio Fargue

Opanijé disse...

Já ouviu falar em "piada pronta"? Pois é, essa sua argumentação realmente não merece retórica.

"eu já tive Namoradas negras..." rsrsrs... realmente, é uma piada pronta!

Nelson Maca disse...

Ôpa "Fábio",
dá aí o endereço de teu blog pra gente poder conhecer melhor tuas idéias originais. Por enquanto só a nossa está no debate! Como polemista você já se mostrou; agora gostaria de vê-lo na pele de pensador por conta própia!
Ass. Nelson Maca